O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), aceitou a devolução pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de processo que implica o ex-senador Delcídio do Amaral em corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, Delcídio volta a ser réu em ação penal derivada da Operação Lava Jato, que denunciou pagamento de propina a diretores da Petrobras e políticos no âmbito da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal.
Em decisão expedida ontem (2), Bonat reforçou que não cabe a ele questionar a posição do TRE-MS. Portanto, acolheu a competência da Justiça Federal de processar e julgar o ex-senador da República por Mato Grosso do Sul.
Além disso, o juiz federal determinou que a secretaria da corte agende interrogatórios e intime os acusados. Os colaboradores da Justiça, como Delcídio, serão inquiridos primeiro.
Substituto do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat havia acolhido recurso da defesa de Delcídio em dezembro de 2019. Na ocasião, declinou da competência de julgar o ex-senador – hoje presidente do PTB no Estado.
Bonat havia sustentado a decisão na delação do ex-senador no âmbito na Lava Jato, em que ele indica a prática de caixa 2. Delcídio disse que usou dinheiro de propina para pagar dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo de Mato Grosso do Sul.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal apontou que o ex-senador teria recebido US$ 1,5 milhão em vantagens ilícitas, por ocasião da compra de 50% da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. Delcídio teria procurado dois ex-diretores da estatal, Renato Duque e Nestor Cerveró, atrás dos recursos para financiar sua campanha.
Mas a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul não viu razão para julgar Delcídio do Amaral. Segundo decisão do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, expedida no último dia 25 de fevereiro, não há provas que apontem o uso do dinheiro de propina para bancar os gastos do ex-senador nas eleições de 2006. Por isso, determinou a devolução imediata do processo à Justiça Federal.
O magistrado acompanhou parecer do MPMS (Ministério Público Estadual), que também indicou falta de provas e pediu o arquivamento da denúncia por crime eleitoral.
Delcídio foi preso em 2015 por obstrução à Lava Jato
Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.
O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.
