STF confirma legalidade da reeleição de Carlão como presidente da Câmara de Campo Grande

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade da reeleição do vereador Carlos Augusto Borges, mais conhecido como Carlão (PSB), ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, em decisão divulgada na última terça-feira (23).

Segundo a decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, o julgamento foi convertido de cautelar para definitivo de mérito, para permitir apenas uma reeleição, de maneira consecutiva, dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para os mesmos cargos.

Nos termos do voto da Relatora, foi vencido o Ministro Ricardo Lewandowski, que negava seguimento à arguição, ou seja, alegação fundamentada. O Ministro Alexandre de Moraes acompanhou a Relatora com ressalvas. Falou, pela interessada, o Dr. Luis Gustavo Martins Araújo Lazzari, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Em julho deste ano, em uma eleição antecipada, Carlão foi reconduzido ao cargo de presidente, para mandato de 2023 e 2024. Assim, a Mesa Diretora é composta por Carlão na presidência, Dr. Loester (MDB) como 1º vice-presidente; Betinho (Republicanos) na 2ª vice-presidência; Edu Miranda na 3ª vice-presidência; Delei Pinheiro (PSD) é o 1º secretário; Papy (SD) é 2º secretário e Ronilço Guerreiro (Podemos) está na 3ª secretaria.

Na época, o presidente do Legislativo municipal afirmou que a eleição antecipada, prevista para acontecer apenas em janeiro de 2023, foi um pedido dos colegas vereadores, pois levaram em consideração projetos que o dirigente possui.