Sem projeto pautado, Câmara pode votar reforma administrativa em urgência nesta 5ª

Sem projetos de leis na pauta de votação desta quinta-feira (25), os vereadores podem analisar em regime de urgência a reforma administrativa, encaminhada pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal na semana passada. Segundo o presidente Carlão (PSB), são necessárias 20 assinaturas de parlamentares para analisar uma medida em urgência.

“Se me apresentarem [o líder do prefeito ou a base aliada] na mesa, eu coloco em votação. Depende disso. Eles disseram que tinham pegado, se me apresentarem, vamos votar hoje”, afirmou o dirigente. Na pauta desta quinta-feira, não há propostas legislativas previstas para votação.

A formação das 21 comissões permanentes foi concluída na terça-feira (23) e, a princípio, a informação é que os colegiados estão organizando a análise das medidas. Já são, ao menos, 30 medidas apresentadas desde o começo de 2021, somente por parte dos parlamentares.

Ainda nesta quinta-feira, vai à Casa de Leis o defensor-geral da Defensoria Pública, Fábio Rombi, para debater o ‘papel da instituição’. O pedido de apresentação partiu do vereador João César Mattogrosso (PSDB). Em seguida, eles assinarão o termo de convênio científico entre a Câmara Municipal e a Defensoria Pública.

Reforma

Será criada, prevê a medida, a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, vinculada ao gabinete do prefeito. A pasta terá incumbência de revisar práticas e procedimentos de aquisição de materiais, serviços e obras, obedecendo ‘cuidados na aplicação de recursos públicos’.

Já a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, nomenclatura que não existia na estrutura municipal, será responsável por executar projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. Na prática, deve atuar na captação de recursos com terceiros, especialmente, ‘através de parcerias-público-privada ou financiamento por agências nacionais e internacionais’, aponta o texto encaminhado aos vereadores.

Atualmente chamada de Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, o órgão municipal passará a se chamar Controladoria-Geral do Município, segundo projeto.