Vereador quer propor teste toxicológico obrigatório para professores de Campo Grande

Proposta foi protocolada na Câmara Municipal dos Vereadores

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Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande

Professores de Campo Grande podem passar por teste toxicológico obrigatório, para identificação do uso de drogas ilícitas. Isso é o que propõe o Projeto de Lei nº 10.335/2021, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal na última quarta-feira (13), na semana de comemoração do Dia dos Professores.  Conforme o texto, os testes serão feitos anualmente. Além disso, serão requisito para que o profissional seja empossado como membro do magistério.

No entanto, será garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, em casos de resultado positivo no exame. O projeto lembra ainda que a Lei Complementar 190/2011 institui que a detecção do uso de droga ilícita caracteriza falta disciplinar, passível de aplicação de sanções diversas da demissão.

E destaca que a lei ainda prevê demissão para casos de reincidência, que configuram falta grave. A proposta ainda deve ser votada na Câmara.

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