Projeto quer aprovação de nome de contadora para direção de regulação na Agepan-MS

Nome da contadora Iara Sônia Marchioretto passará por votação dos deputados estaduais de MS

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Sede da Agepan
Sede da Agepan

Projeto de Decreto Legislativo quer a aprovação do nome da contadora Iara Sônia Marchioretto para complemento de mandato, como diretora de Regulação e Fiscalização – área de Saneamento Básico, da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governo estadual à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a indicação de Iara é para, em complementação, exercer o mandato de diretora no lugar da engenheira, Marilucia Pereira Sandim.

Se a indicação for aprovada, Iara ficará na diretoria até março de 2024. Não foi divulgada a motivação do afastamento de Marilucia, que estava no segundo mandato de diretora.

Conforme prevê a legislação, as indicações de nomes para a Agepan, precisam ter aprovação da Assembleia Legislativa, 

A Diretoria de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico é composta por duas Câmaras Técnicas, a Câmara de Regulação Econômica e a Câmara Técnica de Saneamento Básico, sendo responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços delegados na área de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário;  Resíduos Sólidos; e Drenagem Urbana.

Atualmente, a Agepan regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de concessão da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), em 67 municípios.

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