Nesta quinta-feira (9), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) voltou a pautar o projeto de lei 212/2021. A proposta que veta formas de flexão de gênero e palavras em instituições de ensino será votada na Casa de Leis.
O projeto de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB) prevê exclusão de palavras como ‘todes’ e ‘todx’ em bancas examinadoras de concursos e seleções e também nas instituições de ensino. No entanto, o projeto recebeu pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT).
Dentre os apontamentos de Kemp, está o questionamento do papel da Câmara Estadual nesta decisão. “Entra na esfera da normatização da educação que tem responsabilidade a Câmara Federal, Executivo Federal e a normatização do sistema estadual de ensino”, disse.
Assim, o projeto voltou a ser pautado, deve ser discutido e votado em primeira discussão na quinta-feira (8). Além dele, o projeto de lei nº 235/2021 está previsto para primeira discussão. A proposta prevê a alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de MS.
Em segunda discussão está o projeto nº 33/2021, que pede a declaração de utilidade pública estadual a Casa Dona Conceição Caminho do Bem. Por fim, em discussão única, os deputados votam o projeto de lei nº 228/2021, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual à Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio-MS Z18.
