Alegando problemas até de ordem judicial, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) pediu vistas ao projeto de lei que pretende proibir novas flexões de gênero da Língua Portuguesa em Mato Grosso do Sul. A proposta quer a exclusão das palavras como ‘todes’ ou ‘todx‘, pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos.
Colocado em primeira votação nesta quinta-feira (2), Kemp disse que o projeto de lei tem muitos problemas. “Envolve questões do sistema estadual de ensino e até questões aos servidores e professores. Entra na esfera da normatização da educação que tem responsabilidade a Câmara Federal, Executivo Federal e a normatização do sistema estadual de ensino”.
Segundo Kemp, ele não vê a oportunidade de normatização da língua. “A língua é viva e quem faz a língua é o povo. É como se eu impedisse as pessoas por lei de falarem você e obrigasse a falar vosmecê. As palavras mudam de significado ao longo do tempo”.
O deputado disse ainda que é preciso estudar linguística e o projeto precisa de uma análise mais aprofundada. “Peço vistas para saber se a Alems tem competência para legislar sobre isso”.
Barbosinha (DEM) foi relator do projeto de lei na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e votou contrário. “A última alteração da Língua Portuguesa foi em 1990 e precisou ser recepcionada pelo Congresso Nacional e os Executivos incorporam”.
O parlamentar afirmou que o uso de gíria é expressão de caráter informal, cujo uso não se aplica na norma culta da Língua Portuguesa. “Da mesma forma que não pode admitir um projeto que não pode utilizar tal expressão, eu deveria aprovar projeto de parlamentar que quer proibir gíria, modismo, mas ela é inexistente na gramática. Se admitir isso, cada estado brasileiro teria uma língua diferente, o carioquês, por exemplo”.
Sendo assim, o projeto de lei foi retirado de pauta e deve ser entregue pelo deputado na próxima sessão, ou seja, apenas na quarta-feira (8).
