A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 108/2021. Assim, a proposta que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos vai para redação final.
Conforme o texto, as doações serão destinadas a pessoas com calvície causada por quimioterapia. A proposta do deputado Jamilson Name (sem partido), teve 23 votos favoráveis em segunda discussão durante sessão na Alems.
Por 20 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. A proposta do Poder Executivo altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre novo prazo para a disciplina de hipóteses legais de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada.
A proposta vai para segunda discussão com o Projeto de Lei nº 283/2021, aprovado por 19 votos favoráveis. O projeto autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar, com encargo, imóveis ao município de Coxim.
Votados em discussão única, três projetos de resolução que concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense foram aprovados.
