Projeto de lei quer reconhecer como atividade essencial durante a pandemia da Covid-19, o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, em Mato Grosso do Sul.
A proposta de Capitão Contar (PSL), foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa). Segundo o texto, havendo a autorização para a abertura dos restaurantes, a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), serão imprencidíveis, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Consta na justificativa do projeto de lei, que em tempos de pandemia, a abertura de restaurantes de forma organizada e com protocolos específicos em nada prejudica as medidas de combate à doença. “O Governo de Mato Grosso do Sul, na defesa do isolamento social, têm adotado o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades que consideram essenciais ao ser humano. O fato é que, segmentos que geram movimentação de pessoas, realizando a abertura de forma organizada e com protocolos específicos, em nada prejudica as medidas de combate ao COVID-19”, argumentou o parlamentar.
O projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, segue para votação em plenário.
