Protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), projeto de lei quer o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.
A proposta de João Henrique Catan (PL) tem intuito de solucionar um problema, pois, pelas regras atuais, os atiradores desportivos não têm recursos para se defenderem caso sejam atacados. “Considerando que eles transportam itens de grande interesse para criminosos: armas e munições”, justifica o deputado que é atirador desportivo.
O projeto de lei destaca que no artigo 6°, inciso IX, da Lei Federal n° 10.826/2003, é feita uma ressalva quanto ao porte de arma, para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo.
Ainda na justificativa do parlamentar, é preciso adotar medidas para colocar fim, definitivamente, à insegurança jurídica existente quanto ao porte dos atiradores desportivos. “É preciso deixar claro o seu direito de manter e portar armas municiadas, providência necessária para assegurar não somente a sua integridade física, mas, igualmente, a segurança do seu acervo”.
