Política

Projeto de lei quer proibir planos de saúde de exigirem consentimento do marido para inserção de DIU

Informação de exigência feita pelos seguros de saúde ganhou repercussão na primeira semana do mês

Renata Volpe Publicado em 09/08/2021, às 09h40

Deputado Evander Vendramini (PP) é autor do projeto de lei
Deputado Evander Vendramini (PP) é autor do projeto de lei - Luciana Nassar, Alems

Após a repercussão negativa na última semana da notícia de que planos de saúde exigem o consentimento do companheiro da mulher para a inserção de qualquer método contraceptivo, como o DIU, por exemplo, um projeto de lei foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para proibir essa exigência, no Estado.

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), a proposta legislativa, considera abusiva tal exigência, “sob pena de colocar em risco à saúde física e psíquica da mulher”. 

O projeto se baseia em uma das orientações do Plano de Ação de Cairo, de 1994, o qual entende que: “às mulheres deve ser reconhecido o direito de liberdade de opção e a responsabilidade social sobre a decisão pertinente ao exercício da maternidade - com direito à informação e direito a ter acesso aos serviços públicos para o exercício de tais direitos e responsabilidades reprodutivas”.

Vendramini solicitou, na justificativa do projeto, apoio aos demais parlamentares para que a proposta seja aprovada. “Rogo aos nobres pares, mais uma vez, que aprovem esse importante projeto de lei que visa resguardar, proteger os direitos da mulher, principalmente, o direito à saúde”. 

O projeto de lei precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado pelos membros, segue para votação dos deputados estaduais, em plenário.

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