Projeto de lei que começou a tramitar em Mato Grosso do Sul, quer proibir a discriminação do doador de sangue pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.
De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta de lei foi reapresentada pelo parlamentar e acompanha decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a restrição de doação de sangue por pessoas que mantêm relação homoafetiva.
A decisão foi tomada por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543. O mesmo projeto foi apresentado por ele e arquivado por ter sido considerado inconstitucional no ano passado.
Antes do julgamento da ADI, a restrição à doação era imposta no art. 64, IV, da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e no art. 25, XXX, “d”, da Resolução da Diretoria Colegiada 34/2014, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dispositivos previam que homens que tivessem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes eram considerados inaptos à doação de sangue por 12 meses, por serem considerados grupo de risco.
Na justificativa apresentada pelo deputado, essas medidas são inconstitucionais porque são discriminatórias; não colocam critérios médicos ou científicos. “O critério é eminentemente discriminatório, dá uma ideia de que somente homossexuais estão no grupo de risco. Grupo de risco é o comportamento inadequado do ser humano e não ser homossexual”.
O projeto de lei precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Com assessoria
