Projeto de lei que reduz ICMS da conta de energia em MS deve ser votado pelos deputados

Pautado para primeira votação na sessão desta quinta-feira (16) está o projeto de lei para reduzir o ICMS da conta de energia em Mato Grosso do Sul, pelos deputados estaduais.

O projeto tramita em regime de urgência e foi entregue na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo Poder Executivo na última terça-feira (13). Conforme a proposta, o ICMS será reduzido em até 3% na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

Além disso, também em regime de urgência, deve ser votado o MS Alfabetiza. A proposta do governo estadual é melhorar a alfabetização das crianças e dos adolescentes, com apoio pedagógico e treinamento das equipes nos municípios do Estado. 

Outro projeto de lei do Poder Executivo que passa pela primeira votação é o 262/2021, para fixar a remuneração dos membros da diretoria do corporativo da organização social em valores compatíveis com os de mercado.