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Política

Projeto de lei que reduz ICMS da conta de energia em MS deve ser votado pelos deputados

Projeto do Poder Executivo tramita na Assembleia em regime de urgência
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Sessão será remota devido à pandemia da Covid-19
Sessão será remota devido à pandemia da Covid-19

Pautado para primeira votação na sessão desta quinta-feira (16) está o projeto de lei para reduzir o ICMS da conta de energia em Mato Grosso do Sul, pelos deputados estaduais.

O projeto tramita em regime de urgência e foi entregue na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo Poder Executivo na última terça-feira (13). Conforme a proposta, o será reduzido em até 3% na fatura da dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

Além disso, também em regime de urgência, deve ser votado o MS Alfabetiza. A proposta do governo estadual é melhorar a alfabetização das crianças e dos adolescentes, com apoio pedagógico e treinamento das equipes nos municípios do Estado. 

Outro projeto de lei do Poder Executivo que passa pela primeira votação é o 262/2021, para fixar a remuneração dos membros da diretoria do corporativo da organização social em valores compatíveis com os de mercado.

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