Presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) recebeu do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta terça-feira (14), o projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica no Estado. A proposta será votada em regime de urgência.
“Uma proposta como essa leva, em média, cinco sessões para ser analisada. Mas nós entendemos a urgência da população com as contas e vamos votar em três sessões, em regime de urgência. Até o final de setembro já está votado”, afirmou Corrêa, para que a conta de luz não continue pesando no bolso do contribuinte sul-mato-grossense.
Reinaldo Azambuja destacou que 19 Estados foram contrários a abrir mão dessa receita. Sem dar nomes, o líder do executivo estadual criticou quem foi contrário à medida. “É um momento delicado para a população, com queda de rendimento na casa dos brasileiros. É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”.
O governador destacou que, como era receita não prevista, foram reduzidos dois pontos percentuais sobre a bandeira vermelha e um ponto percentual que vai zerar a cobrança da taxa de escassez hídrica.
Criada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Reinaldo já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente. Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente.
Mais projetos
Outras propostas foram entregues pelo governador à Casa: o retorno da Caravana da Saúde e o MS Alfabetiza.
