Política

Projeto de lei em Campo Grande prevê política contra corrupção em órgãos públicos

Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê Política de Prevenção de Corrupção – a medida está na relação de propostas já  apresentadas pelos vereadores em 2021. O objetivo, segundo o texto é coibir práticas e atos lesivos ao patrimônio e recursos públicos. A ideia é implantar política que garanta transparência das informações, […]

Mayara Bueno Publicado em 05/02/2021, às 08h52

Câmara Municipal, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Câmara Municipal, em Campo Grande. (Foto: Arquivo) - Câmara Municipal, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê Política de Prevenção de Corrupção – a medida está na relação de propostas já  apresentadas pelos vereadores em 2021. O objetivo, segundo o texto é coibir práticas e atos lesivos ao patrimônio e recursos públicos.

A ideia é implantar política que garanta transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, com ‘legislações e regulamentações que contribuam para efetivação destes objetivos’. O projeto foi apresentado pelo vereador Papy (SD).

Ainda de acordo com a proposta, a ideia não gera custos para a administração municipal e leva em consideração leis federais e diretrizes sobre transparência dos atos e contas públicas.

Até agora, desde o começo do ano, foram apresentados 19 projetos de leis por parlamentares que iniciam novo mandato, mas também os que começam agora. O prazo de trâmite, no entanto, deve começar a ser contado a partir da leitura deles em plenário. As sessões serão retomadas em 18 de fevereiro.

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