A Prefeitura de Campo Grande mandou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê doação de área à Associação Pestalozzi. Segundo o texto, o objetivo com o imóvel é implantação de oficinas de capacitação, horta orgânica e pomar, além de construção de abrigo para meninas e mulheres com deficiência intelectual e transtorno neuromotor que sofreram abuso sexual ou violência familiar.
Fundada em 15 de maio de 1979, a Pestalozzi não tem fins lucrativos e é conhecida como entidade de utilidade pública federal, estadual e municipal – a sede é na Rua Permambuco, nº 1.253, Bairro Monte Castelo.
“Tem por objetivos a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, defesa e garantia de direitos sociais, realizando e apoiando ações que visem à promoção da pessoa com deficiência, particularmente da pessoa com deficiência intelectual e/ou transtorno neuromotor, bem como de sua família, por meio de políticas inclusivas”, traz um trecho da proposta.
Todos os atendimentos são gratuitos. Em Mato Grosso do Sul há 526.979 mil pessoas com deficiência, o que representa 21,50% da população do estado, segundo Censo IBGE 2010. O texto apresentado autoriza doação de imóvel ‘resultante do desmembramento da Gleba nº 10 na divisa da Chácara Estrela do Sul’, área que mede 3.840,53 m².
Em doação deste tipo, há regra de uso exclusivo do que a entidade se propõe, ‘sob pena de reversão da área ao patrimônio público municipal, devendo constar tal cláusula de reversão na respectiva escritura e matrícula do imóvel’.
