A Prefeitura de Campo Grande encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei executivo nº 10.319/2021, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022. A proposta foi protocolada na Casa de Leis na última quinta-feira (30).
O texto que estima a receita e fixa a despesa do município em 2022 ainda não está disponível por meio do sistema da Câmara. No entanto, em anos anteriores, a LOA seguia o definido para o LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Assim, seria possível esperar receita de R$ 4,66 bilhões em 2022 para a Capital. Vale lembrar que o LDO foi sancionado pela prefeitura de Campo Grande em 12 de julho deste ano.
Além da receita, a lei prevê R$ 24 milhões para renúncia fiscal – que são os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos por isenção fiscal de alguns setores, como o transporte coletivo
Por fim, a administração municipal pode mexer em até 15% do orçamento sem autorização da Câmara. Anteriormente, eram apenas 5% de margem para alterações.
LDO de 2021
Cerca de R$ 4,65 bilhões são estimados como total de receitas em Campo Grande neste ano. Quando apresentou o projeto para a Câmara, a prefeitura justificou que o orçamento para 2022 foi baseado em critérios, cálculos e projeções orçamentárias.
O valor foi estimado com base na “série histórica de crescimento, novas perspectivas de operações de crédito e os impactos que a pandemia trouxe para economia e contas da cidade”.
