A Prefeitura de Campo Grande não descarta editar novas medidas restritivas para a próxima semana. De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, a administração pública poderá tomar nova decisão com base nos indicadores técnicos dos próximos dias.
O decreto que impôs restrições no município, como toque de recolher mais rigoroso aos fins de semana, seguirá vigente até o próximo domingo (28). Até lá, a Prefeitura segue atenta aos dados para subsidiar uma nova decisão.
“O decreto do município fica vigente até domingo e, a partir dali, teremos duas possibilidades. A primeira é editar um novo decreto, mais restritivo. E a segunda, é não editar nenhuma matéria, e permanecer sob a vigência do decreto estadual. Para isso, seguiremos avaliando os indicadores técnicos, como taxa de contaminação, taxa de ocupação de leitos, etc”, detalhou o procurador.
Alexandre Ávalo detalhou que, atualmente, Campo Grande está inserida nas regras de dois decretos – o estadual e o municipal.
“Não temos hierarquia, mas coexistência de decretos, e a maioria dos itens se somam. O que prevalece, portanto, é a restrição maior. Porém, de forma geral, as duas medidas estão bastante alinhadas”, pontuou.
Novo decreto
Com quatro cidades com risco extremo de coronavírus, superlotação de leitos UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 178 pacientes aguardando vagas ficarem disponíveis, novo decreto estadual restringe o funcionamento de comércios não essenciais de 26 de março a 4 de abril. Ou seja, atividades que não foram listadas pelo Governo de Estado não podem funcionar no período estabelecido.
O dispositivo passa a permitir apenas atividades consideradas como essenciais e elencadas no decreto para funcionamento na próxima semana. Além disto, o toque de recolher foi mantido das 20h às 5h em todos os municípios de MS, para vedação da circulação de pessoas e as atividades essenciais.
Aos finais de semana, domingo e sábado, foi adotada a restrição de circulação e funcionamento de estabelecimentos das 16h às 5h. São permitidas após os horários de toque de recolher atividades como: serviços de saúde, serviços de transporte, serviços de fornecimento de alimentos e medicamentos por meio de delivery, farmácias ou drogarias, funerárias, aos postos de combustíveis, indústrias, restaurantes instalados no interior de postos de combustíveis localizados em rodovias, hotéis e serviços congêneres.
Também são liberados: hipermercados, supermercados e mercados, dentre os quais não se incluem as conveniências, sendo expressamente vedados o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que for necessário acompanhamento especial. Por fim, transportes intermunicipais.
Além disto, atividades listadas como liberadas para funcionamento devem seguir distanciamento mínimo de 1,5 metros e meio, atendimento do público com 50% da capacidade limite do estabelecimento e adoção do protocolo de biossegurança aplicável ao setor.
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