Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Entre eles, está o Projeto de Lei 269/2023, que prevê carrinhos de compras adaptados nos hipermercados e supermercados. A matéria foi aprovada em unanimidade, mas retornará para votação em redação final, por ter sofrido emendas.
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Os estabelecimentos deverão ofertar, ao menos, dois carrinhos adaptados para uso exclusivo de PcDs (pessoas com deficiência) ou mobilidade reduzida. Os equipamentos deverão conter tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras. A proposta é da deputada Lia Nogueira (PSDB).
A obrigatoriedade de carrinhos adaptados está vigente desde 2023 em Dourados, cidade da deputada Lia Nogueira. O autor do projeto foi o então vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que é cadeirante.
Detran-MS
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) continuar, até 31 de dezembro de 2026, com a execução e coordenação de projetos de obras e serviços de engenharia, bem como nos procedimentos licitatórios. A proposta segue para sanção.
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