Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 28/2021, da reforma eleitoral. A proposta entrou na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) novamente, com aproximação do prazo para sanção de leis que alteram o processo eleitoral de 2022.
Relatora da PEC, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) já deu o parecer na última sessão, na quarta-feira (15). A parlamentar recomendou a aprovação do projeto. Porém, barrou os artigos que resgatam a volta das coligações. “O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger”, definiu sobre as coligações.
Vale lembrar que a votação é retomada após pedido de vistas do senador Jorginho Mello (PP-SC). Outros senadores que também foram favoráveis ao pedido de vista, retrocederam ao reconhecer que o prazo para sanções eleitorais está se aproximando.
Conforme os senadores, a expectativa é que sejam promulgadas apenas as partes já aprovadas pela Câmara. Assim, a PEC seria ‘fatiada’ e evitaria o eventual retorno para os deputados.
Um dos pontos aprovados pelos deputados federais que os senadores são favoráveis, é a contagem em dobro de votos recebidos por candidatos negros, indígenas e do sexo feminino. A medida seria válida de 2022 até 2030, sendo justificada pela distribuição do fundo eleitoral para as legendas.
Simone se mostrou favorável à perda do mandato para deputados, federais ou estaduais, e vereadores que se desfiliarem da legenda. Para não sofrer a penalidade, a desfiliação deverá ser em concordância com o partido.
Já a parte da PEC que altera a exigência para apresentação de projeto de iniciativa popular deve cair no Senado, aponta Simone. Se aprovada, os parlamentares irão precisar de 100 mil apoiadores de qualquer estado. Atualmente, a legislação prevê apoio mínimo de 1,5 milhão de pessoas, que precisam ser distribuídas em cinco estados. Assim, a senadora afirma ser necessário mais tempo para debate.
