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Política

Passa pela votação dos deputados, projeto que quer proibir uso de ‘todes’ ou ‘todx’ em MS

Projeto de lei deve ser votado pelos deputados estaduais durante sessão remota nesta quarta-feira
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Está pautado para votação, na sessão parlamentar desta quarta-feira (3), o projeto de lei que pretende proibir novas formas de flexão de gênero na língua portuguesa em Mato Grosso do Sul, como o uso de ‘todes’ ou ‘todx’.

A proposta de Marcio Fernandes (MDB) foi colocada em votação no dia 9 de setembro, recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários, mas sofreu pedido de vistas. O autor do projeto apresentou emenda modificativa e a proposta volta para pauta nesta quarta-feira.

O texto do projeto de lei quer vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. 

Conforme a justificativa do deputado, a chamada linguagem neutra é uma ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista.

Outros projetos

Os deputados têm em pauta ainda, projeto do Poder Executivo, que pretende alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.102/1999). Entre as mudanças, estão a substituição do termo “funcionários públicos” por “servidores públicos” e a possibilidade de parcelamento das férias em duas etapas de 15 dias.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 288/2021, que altera a redação da Lei 2.766/2003. Essa lei dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o governo, as mudanças objetivam conferir à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) “maior efetividade às diversas ações inerentes a suas atribuições legais, dentre elas a promoção de audiências e de consultas públicas”.

Ainda em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 308/2021, que cria dois cargos de desembargador para compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário e, por consequência, mais uma Câmara Cível e 15 cargos em comissão de assessor de desembargador.

*Matéria atualizada às 11h58 para correção de informação

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