Política

Aprovado projeto de lei para proibir utilização de novas formas de flexão de gênero no Português em MS

Constitucionalidade foi aprovada em plenário por 11 votos favoráveis e 7 contrários

Renata Volpe Publicado em 09/09/2021, às 10h52

Deputados aprovaram projeto de lei por maioria
Deputados aprovaram projeto de lei por maioria - Reprodução

Por 11 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto de lei que quer proibir a utilização de novas formas de flexão de gênero na Língua Portuguesa em Mato Grosso do Sul foi aprovado por maioria nesta quinta-feira (9). Para ir à sanção ou veto, a proposta precisa passar pela votação de mérito.

A constitucionalidade do projeto foi colocada em votação no plenário, após ser aprovado por maioria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Segundo o projeto de lei de Marcio Fernandes (MDB), a proposta quer proibir o uso de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado.

Pedro Kemp (PT) começou debatendo o projeto e disse que a Assembleia não tem competência para legislar sobre o assunto. “A demanda por linguagem inclusiva pode ser considerada movimento social e de transformação. A sociedade está sempre em transformação e não será por meio de lei que as pessoas não vão falar da forma que desejarem”.

Ainda segundo o parlamentar, as instituições de ensino não trabalham a língua neutra e a eventual utilização desses elementos em textos dos estudantes não faz parte do conteúdo escolar. “Não há pesquisa científica que reconheça a condição de mutabilidade da língua. Considero inconstitucional o projeto de lei que entra na competência da União que deliberará sobre a Língua Portuguesa”.

Autor do projeto de lei, Fernandes quer a preservação da Língua Portuguesa. “Quero que com o projeto, a Língua Portuguesa não seja alterada por conta de vaidades pessoais, peço para ser preservada como está”.

Ele disse ainda que pode falar como quiser, usando o ‘todes’, ‘mininis’. “Nada contra LGBT, gay, lésbica só quero que a língua seja preservada”.

Evander Vendramini (PP) defendeu que a liberdade de expressão é livre. “Porém, não podemos permitir que a indução nas escolas faça com que a juventude ache correto de expressar. No meu entendimento, o projeto está correto, não podemos permitir que seja regra ortográfica colocada nas instituições”.

Segundo o deputado Gerson Claro (PP), a proposta trata da competência em determinar formas de se falar. “Não podemos fazer isso porque é competência da União, no mérito cada um diz o que quer, não podemos passar mensagem que a Assembleia faz algo que não é competência dela. Vai virar samba do criolo doido, cada estado falar de um jeito”.

Lídio Lopes (Patriota) comentou que a Assembleia não pode abrir precedentes para que ocorra a variação de flexão de gênero. “Se não é regramento geral, não podemos começar em Mato Grosso do Sul. Por enquanto, se vier de cima para baixo, legislar no Estado, abrindo a porteira, por isso sou favorável ao projeto”.

João Henrique Catan (PL) criticou a ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT) ao defender seu voto. “Esse negócio de intitular gênero começou com a Dilma, ela não conseguia concluir um raciocínio, desvirtuação da Língua Portuguesa vem daí. Apesar da linguagem neutra ser coloquial é importante para concluir essa vedação, impedimento da utilização, dentro da escola procuramos orientar as crianças e ensinar o correto, a desvirtuação de gênero é um absurdo”.

Marçal Filho (PSDB) foi contra a proposta por ter dúvidas sobre a constitucionalidade. “Algumas expressões usadas no Brasil são impossíveis de serem admitidas na Língua Portuguesa. Quando se incorpora alguns termos, isso se faz nacionalmente, de forma ampla em todo Brasil e isso é feito pelos próprios mestres da Língua Portuguesa. Me questiono se é necessário colocar numa lei impedimentos sobre isso”. 

Confira como cada deputado votou o projeto de lei:

Amarildo Cruz (PT) — não

Antônio Vaz (Republicanos) — ausente

Barbosinha (DEM) — ausente

Capitão Contar (PSL) — sim

Coronel David (sem partido) — sim

Eduardo Rocha (MDB) — sim

Evander Vendramini (PP) — sim

Felipe Orro (PSDB) — não

Gerson Claro (PP) — não

Herculano Borges (Solidariedade) — sim

Jamilson Name (sem partido) — sim

João Henrique Catan (PL) — sim

Lídio Lopes (Patriota) — sim

Londres Machado (PSD) — ausente 

Lucas de Lima (Solidariedade) — não

Mara Caseiro (PSDB) — sim

Marçal Filho (PSDB) — não 

Marcio Fernandes (MDB)  — sim

Neno Razuk (PTB) — ausente 

Pedro Kemp (PT) — não

Renato Câmara (MDB) — sim

Zé Teixeira (DEM) — não

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