Política

Justiça de MS suspende processo de cassação de vereador suspeito de ‘rachadinha’

Defesa alegou que Paulo da Pax foi vítima de armação do presidente da Câmara

Adriel Mattos Publicado em 22/06/2021, às 14h52

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Foto: Arquivo/CMRRP

A Vara Única de Ribas do Rio Pardo determinou a suspensão do processo de cassação do mandato do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax (DEM). No mês passado, o parlamentar se tornou alvo de denúncia de integrar um suposto esquema de “rachadinha”.

A prática consiste na divisão de salários dos assessores. O caso veio à tona após gravação ser divulgada em que o ex-secretário-geral da Câmara, Paulo Henrique Rodrigues Gaspar, revela que Paulo queria apoio para o ato. O presidente da Câmara, Tiago Gomes de Oliveira, o Tiago do Zico (PSDB), é o outro interlocutor na gravação.

Na peça inicial, a defesa do democrata sustenta que Zico foi responsável pelo áudio divulgado pela imprensa para prejudicar Paulo da Pax. O vereador aponta que o presidente não deveria conduzir a sessão que acolheu a denúncia e que o ex-secretário não mencionou diretamente que Paulo desejava a divisão dos vencimentos.

Esses argumentos foram os mesmos usados perante a Comissão Processante. Mas a presidente do grupo, Tania Ferreira (Solidariedade), discordou das alegações e opinou pelo prosseguimento da denúncia. O caso entraria na fase de oitiva de testemunhas nesta semana.

Em decisão datada de sexta-feira (22), o juiz Idail de Toni Filho concordou com a defesa, que apontou que a eleição da comissão não definiu de imediato presidente e relator, como prevê o Decreto-Lei N.º 201/67, que regulamenta a cassação de mandato de prefeitos e vereadores.

“Por sua vez, entendo que igualmente se encontra presente o periculum in mora, na medida que o afastamento e alternância de um vereador legitimamente eleito, por intermédio de um processo permeado de vício formal, constitui sérios prejuízos à municipalidade”, pontuou o magistrado.

Toni Filho deu dez dias para a Câmara se manifestar após receber a intimação. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) foi instado a emitir parecer sobre o caso.

Jornal Midiamax