Ex-prefeito de Miranda é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Miranda Neder Afonso da Costa Vedovato por improbidade administrativa. Ele teve direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa.

A condenação veio no âmbito de ação civil movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual) desde 2018. O órgão denunciou o ex-prefeito por duas contratações feitas sem licitação, em 2010 – a aquisição de R$ 11,9 mil em passagens e a locação de palco e estruturas metálicas por R$ 31,2 mil.

Uma inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) encontrou irregularidades nos dois procedimentos, o que levou o MPMS a abrir investigação. No caso da locação, a administração municipal elaborou uma carta convite somente para justificar a contratação, uma vez que pagou a empresa antes mesmo do recebimento das propostas.

Além de perder direitos políticos por cinco anos, Neder Afonso Vedovato não poderá contratar com a administração pública pelo mesmo período.

Por outro lado, o juiz entendeu que, embora ilegal – visto que o valor superou o limite de R$ 8 mil para dispensa de licitação -, o MPMS não conseguiu provar dano ao erário em relação a compra de passagens. Assim, julgou improcedente o pedido neste ponto.

O magistrado ainda poupou o ex-prefeito do pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixados pelo MPMS em R$ 50 mil.

A decisão ainda cabe recurso.

À frente da administração de Miranda entre 2009 e 2012, Neder Afonso Vedovato é pai do atual prefeito interino André Vedovato (PDT). O vereador assumiu a prefeitura há 20 dias, devido ao afastamento do prefeito Edson Moraes (PSDB) e do vice Fábio Florença (PDT), os dois por covid-19.