Pular para o conteúdo
Política

Entre 58 emendas, reforma do Prodes tem previsão de repactuação em caso de empresa descumprir acordo

Há, ainda, a manutenção do trâmite de cada projeto de empresa na Câmara Municipal de Campo Grande
Arquivo -
Vereadores de Campo Grande durante sessão em 16 de setembro
Vereadores de Campo Grande durante sessão em 16 de setembro

Prestes a ser votada na Câmara Municipal de , a reforma do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) recebeu, até agora, 58 emendas que mudam ou acrescentam previsões ao texto original. A principal é a que mantém na Casa de Leis a análise de projeto de cada empresa que pede incentivos em troca de investimentos e geração de emprego, além de repactuação.

Quando a proposta foi apresentada, o município disse que a intenção era dar celeridade ao processo e despolitizar benefícios fiscais. Contudo, de acordo com o presidente da Comissão de Indústria e Comércio, vereador Dr. Victor Rocha (PP), a manutenção do trâmite no Legislativo é algo unânime entre os parlamentares.

“É a orientação do nosso presidente e o consenso de todos em manter a prerrogativa da Câmara fiscalizar desde o inicio”. A despeito de demora, os vereadores afirmam que, em 30 dias, ao menos 40 projetos do foram aprovados. 

Outra emenda destacada pelo presidente da comissão é a possibilidade de repactuação em caso de empresa que conseguiu o benefício, mas não cumpriu, no prazo determinado, as contrapartidas.

“Por exemplo, um empresário que tem compromisso de gerar 100 empregos em dois anos, existe cláusula de exclusão, caso não cumpra, mas acontece algo, como uma pandemia. A emenda dá possibilidade de repactuação de forma mais clara, em caso de fator externo, podendo aumentar a contrapartida”.

Segundo o parlamentar, a reforma deve ser votada na sessão de quinta-feira (30) ou na próxima semana.

Benefícios

Entre os benefícios do novo projeto, estão isenção de 100% do (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.

Atualmente, pela regra vigente, cada empresa interessada nos benefícios precisa fazer um estudo de viabilidade que custa em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil, passar pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) e ainda ter o pleito votado na Câmara Municipal.

Empreendimentos com investimentos e impactos maiores, como shoppings, que queiram tempo maior de incentivos fiscais, obedecerão à regra que já é válida hoje. Ou seja, apresentarão pleito no Codecon e depois um projeto de lei. Também será desta forma no caso de doação de terreno.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Últimas Notícias

Esportes

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Com o resultado, o time paulista permanece na 17ª colocação do Brasileirão

Esportes

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

O resultado mantém o time rubro-negro firme na vice-liderança, com 33 pontos

Polícia

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)