Vereadores de Campo Grande avaliam que a multa de R$ 11 milhões aplicada para a Energisa foi uma forma de dar ‘justiça aos consumidores’. O valor foi revertido em compensação pelas horas sem fornecimento de energia entre setembro de 2020 e agosto de 2021, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), acredita que “essa multa de mais de R$ 11 milhões foi correta”. Ele aponta que a empresa não tem um relacionamento com o consumidor.
“Ela [Energisa] não dá aquele respeito merecido ao consumidor, que é ele que paga a tarifa que sustenta a empresa”. Entre as melhorias, o vereador acredita que deve haver respeito com os consumidores e planejamento para situações adversas, como a tempestade.
Assim, afirma que é importante lembrar que a empresa não tem culpa do vendaval em si. No entanto, “eles precisam se precaver, tem que se organizar. Eles tem que se organizar para não levar multas”.
Para o vereador Zé da Farmácia (Podemos), os consumidores devem ser ressarcidos, pois são eles que “tiveram os prejuízos”. Ele lembra que ficou dois dias sem energia no último temporal e conhece campo-grandenses que passaram mais de 48h sem luz, inclusive uma senhora que o procurou por falta de eletricidade até esta sexta-feira (22).
O Jornal Midiamax registrou histórias de consumidores que ficaram cinco dias sem energia elétrica. Mesmo na região central da Capital, moradores passaram mais de três dias sem luz após o temporal.
“Ruim, falta de respeito com o consumidor, sou contra o monopólio da Energisa”, afirmou o vereador Coringa (PSD). A qualidade do serviço prestado é citada pelo vereador Tabosa (PDT), que diz ainda que “R$ 11 milhões é pouco pela falta de atendimento dado por esta empresa”.
Afirmando que entrará com ação judicial contra a Energisa, pela falta de assistência aos usuários, Tabosa destaca que a empresa “deveria prestar um serviço de qualidade, agilidade e respeito aos munícipes de Campo Grande”. O professor Juari (PSDB) destaca que a concessionária deve “dar manutenção na rede elétrica, porque senão, recorrentemente, nós vamos ter esse tipo de situação”.
Clodoilson Pires (Podemos) citou que outras concessionárias se planejaram para eventos específicos, como a seca nos reservatórios de água brasileiro. “A Energisa também tem que ter um departamento, onde ela vê as situações climáticas e já tenha um pessoal para atender. Alguma coisa tem que ser feita, a tarifa está muito alta”. Ele cita ainda que o serviço de retirada das árvores anteriormente era da empresa de energia.
Sobre a fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o professor Riverton (DEM) afirmou que é uma ação “indispensável, para dar mais qualidade, transparência ao serviço e como agência reguladora, garantir direitos da população”.
Já o vereador Valdir Gomes (PSD), afirma que “multas não resolvem nada”. Apesar de entender que o vendaval “é coisa da natureza de Deus”, aponta que “as contas estão muito altas”. Assim, propõe que os valores das tarifas sejam congelados por mais tempo.
Para o colega de legenda, vereador Delei Pinheiro (PSD), a multa em forma compensatória é mais justa ao consumidor. No entanto, acredita que “caso a empresa esteja no prejuízo, tem que demonstrar através de planilha de custos e governo federal subsidiar”.
Energisa
Em Nota, a Energisa afirmou que o citado valor não tem relação com multa e, em nada tem a ver, com atuação da concessionária durante a tempestade. O montante está relacionado ao pagamento de compensações financeiras, diretamente ligado aos indicadores de transgressão dos limites de continuidade (interrupção de energia). Essa compensação é prevista em regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do país.
Em complemento, a distribuidora reforça ainda que 80% das ocorrências durante o temporal da última sexta-feira (15) foram provocadas por queda de árvores, o que comprometeu, e muito, o tempo de restabelecimento do fornecimento de energia após o forte temporal.
*Matéria alterada às 13h31 para acréscimo de posicionamentos.
* Matéria alterada dia 23/10 para acréscimo de nota de posicionamento da Energisa.
