Com apenas cinco projetos em pauta, os vereadores de Dourados se reúnem novamente em sessão presencial nesta segunda-feira (29) para a discussão e votação de cinco projetos de leis. Entre eles, está uma proposta do Executivo que trata da desafetação de áreas públicas para fins de alienação e regularização.
Além da proposta encaminhada pelo prefeito Alan Guedes (PP) mais dois projeto apresentados pelo Legislativo entram em segunda discussão e votação. Um deles é de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB) e trata de designação de nome de rua.
Já ou outro institui o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres em situação de violência doméstica no munícipio e foi apresentado pela vereadora Lia Nogueira, do partido Progressista.
Das duas propostas pautadas para primeira discussão e votação, está uma declaração de utilidade pública, sugerida pelo vereador Sérgio Nogueira e outra de Lemes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal.
