Em pauta na primeira sessão de março, nesta terça-feira (2) os deputados estaduais votam em segunda discussão, projeto de lei sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19.
O projeto de autoria do deputado Barbosinha (DEM) já foi aprovado em primeira votação, e agora, volta ao debate dos parlamentares.
Consta no texto proposto que, são passíveis de penalização: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; a pessoa imunizada ou seu representante legal.
Sendo assim, comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 650 UFERMS (Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul).
Também nesta terça-feira, devem ser votados outros três projetos de resolução, todos de autoria do presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB). Os documentos têm o objetivo de conceder título de cidadão sul-mato-grossense. As três propostas contam com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
