Em pauta nesta quinta-feira (15), os deputados estaduais devem votar projeto de lei do Poder Executivo sobre parcelamento de dívidas dos empresários com o programa MS Empreendedor.
A proposta legislativa passa pela segunda votação hoje e segundo o texto, caso seja aprovado, possibilita a empresas que não pagaram contribuição do programa estadual de fomento à industrialização, ao trabalho, ao emprego e à renda, o MS Empreendedor, vencida até 31 de janeiro deste ano, façam o recolhimento em até 24 vezes com redução de multas e juros.
Outra proposta pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei de Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em período de crise causada por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de serviços devem observar as medidas de biossegurança.
Na pauta, outro projeto do Poder Executivo. A proposta altera a redação da Lei 3.823/2009 para que Mato Grosso do Sul cumpra diversas ações relativas à saúde animal, conforme justificativa do governo. O objetivo com a mudança na lei é o de promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notificações para ações de defesa previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, projeto de lei de Lucas de Lima (Solidariedade), sobre o descarte correto de Máscara de Proteção Individual e outros EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O objetivo é reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
