Nesta terça-feira (26), deputados de Mato Grosso do Sul votam o Projeto de Lei nº 108/2021, que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos. As doações serão destinadas a pessoas com calvície causada por quimioterapia.
A proposta do deputado Jamilson Name (sem partido), será votada em segunda discussão durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Assim, existem dois projetos previstos em primeira discussão.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre novo prazo para a disciplina de hipóteses legal de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada.
Então, em primeira discussão também, está o Projeto de Lei nº 283/2021, que autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar, com encargo, imóveis ao município de Coxim. Esta proposta também é de autoria do Executivo.
Por fim, em discussão única, são previstos três projetos de resolução que concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
