Após receber os 15 projetos de lei com reajuste linear dos servidores estaduais por parte do Governo, os deputados estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira (17) com a Secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes, para que ela explique mais detalhadamente e tire algumas dúvidas dos parlamentares sobre as possíveis alterações nos textos. Todos dos deputados ou estiveram presentes na reunião ou mandaram representantes.

A expectativa é que o reajuste dos servidores seja analisado e votado pelos deputados até a próxima terça-feira (23). 

Na análise do presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o projeto é visto “com bons olhos”, no entanto, ele afirmou que nem todas categorias serão contempladas ao mesmo tempo em todas suas reivindicações. 

“Existem algumas coisas que devem ser colocadas depois? Sim, mas o projeto é de inciativa do executivo. Então quem discutiu com os funcionários foi o governo. O governo está dando um aumento, melhorias e aí eu acho que são coisas que estamos ganhando. É claro, querem ganhar tudo de uma vez só, impossível. Nós estamos fazendo o possível aqui”, disse o Paulo.

Já a secretária Ana Carolina disse que foi à Assembleia para “esmiuçar” detalhes dos 15 projetos, apresentar o que foi feito de reestruturação, alteração das tabelas, das leis, para facilitar aos deputados e as equipes técnicas o entendimento de todo.

“Quando nos alteramos a legislação, ela tem uma composição de carreira, ela é um todo e não pode ser analisada de forma diversa. Nós estamos atribuindo às carreiras uma promoção por merecimento, que advém do programa de PGDI do estado. O Governo fará nesse ano a primeira promoção por merecimento da história de MS. O servidor que vai ser promovido é aquele que melhor desempenhar suas atividades e não mais só por tempo de serviço”.

Segundo a secretária, a revisão geral anual inclui todas as categorias. No entanto, as reestruturações são algumas categorias. Essa reestruturação é permanente, o diálogo é permanente”.

Custos

O governador lembrou que, ao assumir em 2015, o quadro de servidores era de 76.640 que custavam R$ 436 milhões por mês. Atualmente, a folha é de R$ 755 milhões para 81.112 servidores e, com o reajuste linear anunciado, deve ter um acréscimo de R$ 1,2 bilhão. “Houve um crescimento de 73,26% [antes do aumento anunciado de hoje], resultantes de adicionais, ascensões, reajustes e promoções. Saímos do limite prudencial justamente no início de 2021, foi neste sétimo ano que destravamos a maioria das progressões”, explicou.

De acordo com Reinaldo, o reajuste será todo pago de janeiro a dezembro de 2022, sem adiar nenhum índice apresentado nos projetos, como já foi feito em gestões anteriores.