Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei nº 308/2021, que cria cargos no Poder Judiciário de MS. A proposta prevê mais dois desembargadores no Estado.
Com esse projeto e a aposentadoria de uma desembargadora, a previsão de três vagas para desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) coloca fim à disputa entre o Ministério Público Estadual e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A expectativa é de que o MPMS passe a ter quatro desembargadores indicados, assim como a OAB/MS já tem.
Na primeira discussão, o projeto recebeu 22 votos favoráveis e um voto contrário. O deputado Capitão Contar (PL) foi o único que não aderiu à proposta.
“Discordo da forma como esse projeto é votado aqui. Sem qualquer tempo adequado para discutirmos”, defendeu. Assim, disse que como cidadão “vendo dinheiro público sendo empregado nisso, não posso fechar os olhos e não enxergar uma grande incoerência”.
O deputado Herculano Borges (Solidariedade) votou com a maioria e disse que “o que temos que fazer é dar um voto de confiança”. Durante a primeira discussão, João Henrique Catan (PL) disse que “nossa constituição federal deu uma certa participação ao Poder Judiciário. Não cabe a nós, parlamentares, fazer esse juízo de valores”.
Em sessão extraordinária, os deputados deram pareceres pelas comissões permanentes da Casa. Presidida por Marçal Filho (PSDB), a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração foi favorável por maioria.
“Esse é um dinheiro do poder judiciário, que pode ser utilizado para ele como melhor lhe couber sem danos judiciais”, defendeu o presidente. Já na Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente João Henrique disse que “a proposição visa o aperfeiçoamento da magistratura do poder judiciário estadual”.
Assim, a Comissão foi favorável e o projeto voltou para discussão entre os deputados. Na segunda discussão, 17 votaram a favor da criação dos cargos e Contar se manteve contrário. O projeto segue para expediente.
