Previsão de três vagas para desembargador no TJMS põe fim à disputa entre OAB e MP

A previsão de três vagas para desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) coloca fim à disputa entre o Ministério Público Estadual e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A expectativa é de que o MPMS passe a ter quatro desembargadores indicados, assim como a OAB/MS já tem.

No entanto, para que isso seja concretizado, é preciso que a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprove, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 308/2021, que prevê a criação de mais duas vagas para o cargo com salários de R$ 35,4 mil. Destas, uma seria destinada ao MPMS e outra à magistratura. Assim, o TJMS que hoje tem 35 desembargadores, chegaria a 37.

A proposta defende haver “crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis”, bem como sustenta que o “aumento do desgaste físico e mental e a excessiva demora no trâmite dos processos” fere o princípio constitucional da eficiência. Neste sentido, junto com as vagas, seriam criados mais uma Câmara Cível e cargos em comissão de cinco assessores com salários de R$ 12 mil cada, para cada um dos dois novos desembargadores.

Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS, disse que a entidade não poderia apresentar indicações para o espaço deixado por Tânia, uma vez que a vaga já é uma das três que pertencem ao MPMS. “Hoje nós temos quatro membros da OAB/MS como desembargadores e eles [MPMS] têm três. Então criou-se mais uma vaga [Projeto de Lei nº 308/2021] e ficaria quatro a quatro”, explicou.

Neste aspecto, vale lembrar que MPMS e OAB/MS disputavam os cargos e, inclusive, chegaram a adotar alternância de ciclos quando o número de vagas disponíveis era de número ímpar. 

Vaga de Tânia

Conforme regimento interno do TJMS, a vaga corresponde ao quinto reservado ao MPMS e à OAB/MS, no entanto, como já mencionado acima, as indicações serão feitas apenas pelo órgão ministerial. Cabe agora à presidência do TJMS baixar edital e oficiar à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação dos indicados. “A indicação para o preenchimento do cargo de Desembargador será feita no prazo de até quarenta dias após a verificação da vaga”, lê-se no edital.

Nos bastidores, ventila-se como possíveis interessados os procuradores Jaceguara Dantas da Silva, Silvio César Maluf e Antônio Siufi Neto que podem compor a lista sêxtupla, de onde serão escolhidos três nomes a uma lista tríplice, para um deles ser o indicado. 

Ao Midiamax, Jaceguara disse que esteve na lista no último pleito, mas disse que ainda não vai se manifestar sobre eventual candidatura. “Não posso comentar sobre uma candidatura que ainda nem existe. Vamos aguardar a abertura do processo”, limitou-se a dizer.