Nesta quinta-feira (7), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou sete propostas. O Projeto de Lei nº 131/2021 foi aprovado e vai à sanção.
O projeto proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar empréstimos com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A proposta do deputado Evander Vandramini (PP), teve 20 votos favoráveis na sessão ordinária.
Por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 180/2021 foi aprovado. A proposta reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de MS e tem como autor o deputado Eduardo Câmara (MDB).
Além disso, a proposta do deputado Jamilson Name foi aprovada por 18 votos. Assim, o Projeto de Lei nº 254/2021 denomina Dr. Manoel Alves, o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro.
Os dois projetos de resolução que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e comenda do mérito legislativo foram aprovados pelos deputados, por 19 e 17 votos favoráveis. Sendo os autores Marçal Filho (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade), respectivamente.
Assim, o Projeto de Lei nº 270/2021 foi aprovado e institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Autor do projeto, o deputado Marçal Filho disse que “ainda é muito pouco o número de pessoas que se propõe a isso e deixa manifestado isso em vida” e agradeceu aos colegas que votaram favoráveis.
Previsto para ser votado em discussão única, o Projeto de Lei nº 269/2021 foi retirado da pauta. A proposta é de autoria do deputado João Henrique (PL) e declara a utilidade pública da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande.
Por fim, em primeira discussão os deputados votam o Projeto de Lei nº 258/2021, de autoria de Márcio Fernandes (MDB), que institui em MS o “Dia Estadual do Repórter Fotográfico — Valdenir Rezende”. O deputado Lídio Lopes (Patriotas)- questionou o nome do dia, afirmando que a melhor opção seria manter apenas ‘Dia Estadual do Repórter Fotográfico'.
Então, o professor Rinaldo (PSDB) concordou e sugeriu uma alternativa. “Acredito que podemos criar uma medalha com o nome do fotógrafo”. No entanto, o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que a solução seria a criação de um diploma. Logo em seguida a discussão em torno do projeto foi encerrada, com pedido de vista.
