Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pretende prorrogar até 30 de junho o estado de calamidade pública devido a Covid-19, para o município de Ponta Porã.
De acordo com o decreto protocolado na última quarta-feira (26), os impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil desencadearam o quadro fiscal mais desafiador que o país já enfrentou.
Segundo a justificativa no Projeto, consta ainda que diante das incertezas em relação a este ano, a prorrogação, notadamente para as dispensas do atingimento das metas fiscais -, justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela atual pandemia, de forma a propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19.
O projeto de decreto legislativo precisa passar pela votação dos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, segue para votação em plenário dos demais parlamentares.
