Decisão que pode levar a acesso de investigações contra Reinaldo em CPI é ‘vitória da população de MS’, diz Soraya

Autora da ação popular que tenta o bloqueio de R$ 730 milhões em bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do grupo JBS, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) classificou a decisão que pode garantir a publicidade de dados e informações de investigações em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o tucano como uma “vitória da população sul-mato-grossense”.

“Fico otimista com a decisão, uma vez que nosso pedido é resultante de uma ação popular pedindo o bloqueio de bens do governador Reinaldo Azambuja e da JBS, em 2016”, complementou a hoje senadora. A ação pretende a reparação aos cofres públicos por desvios em suposto esquema de corrupção e é movida também pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes.

Na última quinta-feira (20), a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Regina Helena Costa acatou recurso de Soraya e Danny Fabrício, e mandou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgar o agravo no qual a dupla pede acesso a documentos de investigação produzidos pela CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias, que ficou conhecida como CPI da JBS.

A sentença da ministra Regina Helena Costa determinou que a Justiça Estadual processe e julgue o agravo de instrumento que requer o acesso dos advogados aos autos da ação derivada das investigações da CPI. A 4ª Câmara Cível do TJMS havia negado o pleito em abril de 2019 com base em uma tecnicidade – superada pela magistrada na decisão de quinta (20).

Grande parte dos documentos juntados no processo originado da CPI não foram para o relatório final da comissão, sob a justificativa de proteger o sigilo tributário da JBS. Portanto, seu conteúdo ainda é um mistério.

“É importante lembrar que o instrumento que usamos foi uma ação popular, e que é direito de qualquer cidadão questionar qualquer indício de irregularidade por parte dos agentes públicos. Antes de estar senadora da República, eu já era uma cidadã consciente dos meus direitos e deveres, e disso eu não abro mão”, continuou Soraya Thronicke.

Uma vez garantido o acesso, a documentação da CPI será compartilhada nos autos da ação popular que tenta bloquear R$ 730 milhões de Reinaldo e da rede de frigoríficos. A investida chegou a conseguir a indisponibilidade de bens em um primeiro momento, mas a decisão acabou derrubada depois.

Além de mandar o TJMS apreciar novamente o agravo de instrumento, a ministra Regina Helena Costa derrubou a multa aplicada pela 4ª Câmara Cível aos advogados, no valor de 1% da causa – ou seja, de R$ 7,3 milhões.

A ação popular que pede o bloqueio de bens de Reinaldo e da JBS e o processo originado da CPI correm sob segredo de Justiça.