Pular para o conteúdo
Transparência

Reviravolta no STJ pode encorpar provas contra Reinaldo com documentos de investigação em CPI

Ministra mandou Justiça Estadual julgar recurso que pede acesso a dados da CPI
Arquivo -

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso dos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke – hoje senadora pelo PSL-MS – e mandou o (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgar o agravo no qual a dupla pede acesso a documentos de investigação produzidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, que ficou conhecida como CPI da JBS. A decisão é de quinta-feira (20) e foi publicada nesta segunda (24).

A reviravolta pode garantir a publicidade de dados e informações capazes de encorpar ainda mais o conjunto de provas que implicam o governador (PSDB) como chefe de suposto esquema de corrupção no Executivo estadual. Alvo da Operação Vostok, o tucano foi denunciado ao STJ por corrupção, e organização criminosa no ano passado.

A sentença da ministra Regina Helena Costa determinou que a Justiça Estadual processe e julgue o agravo de instrumento que requer o acesso dos advogados aos autos da ação derivada das investigações da CPI. A 4ª Câmara Cível do TJMS havia negado o pleito em abril de 2019 com base em uma tecnicidade – superada pela magistrada na decisão de quinta-feira (20).

Grande parte dos documentos juntados no processo originado da CPI não foram para o relatório final da comissão, sob a justificativa de proteger o sigilo tributário da JBS. Portanto, seu conteúdo ainda é um mistério.

Uma vez garantido o acesso, a documentação será compartilhada nos autos da ação popular que tenta bloquear R$ 730 milhões de Reinaldo e da rede de frigoríficos. Movida por Danny Fabrício e Soraya, a investida chegou a conseguir a indisponibilidade de bens em um primeiro momento, mas a decisão acabou derrubada depois.

Além de mandar o TJMS apreciar novamente o agravo de instrumento, a ministra Regina Helena Costa derrubou a multa aplicada pela 4ª Câmara Cível aos advogados, no valor de 1% da causa – ou seja, de R$ 7,3 milhões.

A ação popular que pede o bloqueio de bens de Reinaldo e da JBS e o processo originado da CPI correm sob segredo de Justiça.

Delação dos irmãos Batista impulsionou CPI

Instalada em 2017, a CPI da JBS foi impulsionada pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que delataram esquema de pagamento de propina a Reinaldo em troca de isenções fiscais. As investigações da comissão focaram nos benefícios tributários aproveitados pela empresa e acabaram por isentar o tucano. Ao fim, governo estadual e rede de frigoríficos firmaram um acordo, sob a alegação de preservar os empregos criados pelo grupo.

Mas o governador acabaria enquadrado pela Polícia Federal no ano seguinte, quando foi deflagrada a Operação Vostok. As investigações resultaram na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ, oferecida em outubro de 2020, segundo a qual o tucano teria recebido, entre 2014 e 2016, R$ 67,7 milhões em vantagens ilícitas disfarçadas de doações de campanha e transações de venda de gado e carne – os “bois de papel”. A JBS se beneficiou com uma renúncia fiscal que teria desfalcado os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

Reinaldo pode acabar afastado do cargo pela Corte Especial do STJ caso a denúncia seja aceita. Em fevereiro deste ano, o ministro Félix Fischer determinou o desmembramento da ação e “rebaixou” ao TJMS o processo e julgamento dos demais 23 denunciados com o governador. Segundo Fischer, a cisão é para acelerar o andamento do caso. O MPF recorre desta decisão.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Inter vence Ceará em casa e sobe para 12ª posição do Brasileirão

VÍDEO: Morador mostra aglomeração de curiosos durante perseguição no Tiradentes

Entra em campo agora Juventude e Cruzeiro pelo Brasileirão

O prefeito de Porto Murtinho

Prefeito de MS vai pagar quase R$ 30 mil de multa para se livrar de ação judicial

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

VÍDEO: Morador mostra aglomeração de curiosos durante perseguição no Tiradentes

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Mato Grosso do Sul registra mais 25 óbitos por síndrome respiratória

Últimas Notícias

Mundo

Pelo menos 73 palestinos morrem após ataque em ponto de distribuição de alimentos na Faixa de Gaza

ONU já contabilizou quase 800 assassinatos em locais de ajuda humanitária entre maio e julho

Cotidiano

Marido de influencer que voltou dos EUA para ação solidária sofre acidente com motoserra

DiCaprio está internado na Santa Casa de Campo Grande

Cotidiano

Deu um “baile”: Touro de quase 1 tonelada cai em piscina de casa em Camapuã

Resgate do animal durou cerca de 40 minutos; touro ficou bem

Transparência

Com aditivo, estrutura para eventos custará mais de R$ 1 milhão a Aparecida do Taboado

Primeiro aditivo a contrato para fornecimento de estrutura a eventos prevê aumento no quantitativo de itens