Nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 10.244/2021 foi votado pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) na Câmara de Campo Grande. Com um voto favorável, o passaporte da vacina será discutido em sessão plenária.
Presidente da CCJ, o vereador Otávio Trad (PSD) votou contra os relatores do projeto que institui o passaporte da vacina. Assim, ele defendeu que “apesar de muito bem fundamentado pelo relator, ainda não tenho a convicção de que ele seja inconstitucional. Voto contrário ao relator e dou pela tramitação do projeto”.
Os relatores, vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Clodoilson Pires (Podemos), foram acompanhados pelo resto da Comissão no pedido de arquivamento do projeto. O voto favorável “oportuniza ao autor a discussão em plenário”, afirmou Trad.
Projeto polêmico
Desde que foi protocolado na Câmara, o projeto da vereadora Camila Jara (PT) e do vereador Ayrton Araújo (PT) tem gerado polêmica. O projeto prevê a obrigatoriedade do passaporte da imunidade contra Covid-19 para diversas atividades.
Dentre elas, estão espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito público ou privado da Capital. Uma audiência pública foi realizada após repercussão do passaporte da vacina em Campo Grande.
Realizada em 27 de setembro, a audiência foi marcada por tensão e confusão. A reunião contou com manifestantes que criticavam o projeto que exige a vacinação contra a Covid-19 e até mesmo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, alterado.
“Na última audiência pública que tivemos nesta Casa, ao invés de realmente ter discussão sanitária, técnica, nós tivemos uma discussão política”, comentou Trad.
Outros projetos do passaporte
Durante a reunião, o presidente da CCJ lembrou que apresentou um projeto de passaporte da vacina em julho deste ano. No entanto, fez “o pedido através de ofício, requerendo a retirada do projeto do passaporte da vacina”.
A retirada foi motivada por dúvidas que o vereador assumiu sobre o projeto. “Sendo proprietário de um estabelecimento comercial, não sei se eu me sentiria à vontade em barrar uma pessoa a qual não foi vacinada”.
Mesmo votando pela discussão em plenário do novo projeto de passaporte da vacina, Trad não está “convencido de que o passaporte da vacina realmente vai, de certa forma, trazer a efetividade da questão sanitária”.
