Crianças e adolescentes de Campo Grande, que perderam a mãe devido a crimes de gênero, serão amparadas pelo ‘Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção'. O projeto de lei nº 10.303/2021 foi protocolado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (22).
Enquadram-se no programa, crianças e adolescentes filhos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica, familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. São consideradas vítimas do feminicídio todas aquelas que se autoidentificam com o gênero feminino, independente de raça, orientação sexual, deficiência, idade, escolaridade e de outras naturezas.
Se aprovado na Câmara, o projeto irá garantir os direitos à assistência social para os órfãos. Terão acesso à saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita os órfãos do feminicídio e seus respectivos responsáveis legais.
De autoria da vereadora Camila Jara (PT), a proposta visa minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos. “Além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime”.
O projeto ainda destaca que a Lei Maria da Penha trata apenas das agressões sofridas pelas mulheres. Assim, afirma que se faz necessária a instituição de políticas para amparo das famílias e órfãos das vítimas. Por fim, o projeto ainda deve ser pautado em sessão ordinária e votado pelos vereadores.
