Dois projetos de lei estão pautados para votação nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Grande. Os vereadores retomaram as reuniões, desta vez, de forma presencial, mas com restrição de público e cuidados de biossegurança, a partir das 9 horas.
Segundo a pauta, será analisada proposta sobre carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e os direitos da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.
O projeto é da prefeitura. A principal mudança é a inclusão da possibilidade de atuação complementar, por parte dos guardas, em fiscalizar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.
Outra medida é a criação de programa municipal de microcrédito popular, chamado programa Avançar, também apresentado pelo município — serão reservados R$ 4 milhões do orçamento.
A finalidade é fazer inclusão social produtiva, desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda entre os empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas e cooperativas, por meio de concessão de microcrédito e capacitação empreendedora.
