O projeto de reforma da Previdência de Campo Grande teve apresentadas 60 emendas até hoje (29), quando foi realizada a terceira e última audiência pública para discutir o tema na Câmara de Vereadores. As propostas – parte delas feitas por sindicatos – ainda serão analisadas pelo apoio jurídico da Casa e muitas devem ficar de fora do texto final.
A complexidade do tema e o grande volume de sugestões ao projeto de lei 744/2021 devem protelar a votação em plenário, antes prevista para 7 de julho. Vereadores já admitem que a análise pode ficar para a segunda semana daquele mês, portanto, às vésperas do início do recesso parlamentar.
“A intenção das reuniões foi que pudéssemos inserir emendas para agregar no projeto. Somente vamos discutir o que pode ser aprovado e não tenha perigo de ser vetado”, disse o vereador Valdir Gomes (PSD) durante a audiência pública desta terça-feira. O parlamentar preside a Comissão para Acompanhamento da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Grande.
Também presente na reunião, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, afirmou que a administração municipal está preocupada com o servidor, caso contrário apenas repassaria a reforma aprovada nacionalmente. “Se mostrarmos para um servidor estadual e perguntarmos onde ele queria estar, na previdência estadual ou municipal, este servidor, com certeza, diria que na municipal”, comparou.
Apresentada em maio, a reforma da Previdência de Campo Grande prevê concluir a adaptação da legislação municipal às mudanças implementadas em 2019 pelo governo federal. As regras propostas pelo texto estão detalhadas aqui.
