Câmara fecha ciclo de audiências com 60 emendas à reforma da Previdência de Campo Grande

O projeto de reforma da Previdência de Campo Grande teve apresentadas 60 emendas até hoje (29), quando foi realizada a terceira e última audiência pública para discutir o tema na Câmara de Vereadores. As propostas – parte delas feitas por sindicatos – ainda serão analisadas pelo apoio jurídico da Casa e muitas devem ficar de fora do texto final.

A complexidade do tema e o grande volume de sugestões ao projeto de lei 744/2021 devem protelar a votação em plenário, antes prevista para 7 de julho. Vereadores já admitem que a análise pode ficar para a segunda semana daquele mês, portanto, às vésperas do início do recesso parlamentar.

“A intenção das reuniões foi que pudéssemos inserir emendas para agregar no projeto. Somente vamos discutir o que pode ser aprovado e não tenha perigo de ser vetado”, disse o vereador Valdir Gomes (PSD) durante a audiência pública desta terça-feira. O parlamentar preside a Comissão para Acompanhamento da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Grande.

Apresentada em maio, a reforma da Previdência de Campo Grande prevê concluir a adaptação da legislação municipal às mudanças implementadas em 2019 pelo governo federal. As regras propostas pelo texto estão detalhadas aqui.