Entre os sete projetos em discussão e votação nesta segunda-feira (26) pela Câmara de Vereadores de Dourados, está o que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município.
De autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), o Projeto de Lei nº 025/2021, que trata dos animais domésticos, aparece listado na pré-pauta definida na manhã desta segunda-feira, durante reunião entre os parlamentares e deve passar por primeira discussão e votação na Casa de Leis.
Nessa mesma lista, estão mais três projetos. Um deles, denomina a sala do Plenarinho como Carlos Roberto Cristino de Oliveira. Os demais tratam da declaração de Utilidade Pública a Associação Civil dos Amigos dos Peões de Montaria e da concessão de Diploma de Jubileu de Porcelana ao Rotary Club de Dourados Guaicurus, pelos 20 anos de sua fundação.
Já em segunda e votação estão mais três projetos. O primeiro, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e a importância do seu diagnóstico precoce, a ser comemorado anualmente no dia 26 de março.
Neste mesmo bloco aparece ainda o de autoria do Vereador Marcio Pudim (DEM) , que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o mês Abril Verde, dedicado à Campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria da Vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
