A Câmara Municipal de Campo Grande vai votar, na próxima terça-feira (23), os vetos impostos pela prefeitura a emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2021. A administração municipal barrou 71 emendas, que representariam R$ 56 milhões a mais nas despesas para o ano.
Os parlamentares apresentaram 113 adendos ao texto do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) no ano passado. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) manteve 42, que somam R$ 21,4 milhões em investimentos.
Na justificativa dos vetos, a prefeitura alegou que a aprovação de todas as emendas provocaria “um desequilíbrio nas contas municipais, gerando um déficit orçamentário da ordem de R$ 56 milhões, devido à falta de compensação orçamentária para o atendimento dos projetos elencados”.
Entre as emendas vetadas estão pontos sensíveis, como a reserva de R$ 7,4 milhões para custear o adicional de gratificação de periculosidade para guardas municipais. Com a garantia barrada, a categoria chegou a ameaçar paralisação no início do ano.
A Câmara aprovou o orçamento de 2021 em dezembro passado. A LOA estima receita e fixa despesas em R$ 4,6 bilhões para Campo Grande.
Conforme pauta publicada pela Câmara Municipal, os vetos do orçamento serão votados em turno único de discussão. É necessário maioria simples (metade + um dos presentes) para aprovar a manutenção. Já a derrubada dos vetos exige maioria absoluta da Casa, ou seja, 15 vereadores.
