Câmara de Campo Grande mantém veto em projeto de reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (14), vereadores de Campo Grande mantiveram o veto do Poder Executivo para a reforma da Previdência dos servidores municipais. Assim, ficam mantidas as alterações já sancionadas pela Prefeitura Municipal na Lei Complementar nº 415/2021.

Com divergência entre os vereadores, o projeto foi votado de forma nominal. Assim, foram 11 favoráveis à manutenção do veto e 14 votos contrários.

Apesar de ter maior número, eram necessários 15 votos para a derrubada do veto. Assim, foi mantida a exclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário.

O projeto de lei complementar foi sancionado em 9 de setembro, quando a Prefeitura também vetou a aposentadoria especial para guardas municipais. O Jornal Midiamax detalhou as alterações realizadas pelo Executivo durante sanção, confira aqui.

O Projeto de Lei nº 10.046/2021 foi rejeitado pela Casa. A proposta obrigava os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, como pet shops, a instalarem circuito interno de filmagem nas dependências. O projeto do autor o vereador Willian Maksoud (PTB) recebeu nove votos favoráveis e 17 contrários.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.041/2021, que institui em Campo Grande o ‘programa azul’. O vereador Gilmar da Cruz (Republicanos) é autor do projeto.