Política

Câmara de Campo Grande analisa mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Projeto é o único da pauta dos vereadores para esta terça-feira

Mayara Bueno Publicado em 27/04/2021, às 07h38

Vereadores durante sessão virtual, adotada por causa da pandemia de coronavírus
Vereadores durante sessão virtual, adotada por causa da pandemia de coronavírus - (Foto: Reprodução/Facebook)

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (27), projeto de lei que propõe mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminhada pela prefeitura, a proposta é a única na pauta da sessão ordinária - outras medidas podem ser colocadas em regime de urgência.

O projeto de lei 9.981/2021 altera a Lei Municipal 3.352/1997 para aumentar de 16 para 20 o número de integrantes do conselho. O texto sugere dez representantes do Poder Público Municipal e dez da Sociedade Civil Organizada.

Além disso, a matéria eleva de dois para três anos o tempo de mandato dos conselheiros e suplentes. A legislação atual limita uma recondução ao cargo, ao passo que o projeto discutido descarta esta trava.

Outra alteração manejada é a inclusão do colegiado nas discussões para aplicação dos recursos do recém-criado Fundomulher (Fundo Municipal de Enfrentamento a Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande).

Conforme justificativa do prefeito Marquinhos Trad (PSD) à Câmara, o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitou as mudanças na legislação vigente. O projeto foi apresentado aos vereadores no último dia 10 de março.

A matéria será analisada em regime único de discussão e votação, e só será aprovado mediante maioria absoluta do plenário, que são 15 votos. Remota, a sessão de hoje começa às 9h e será transmitida ao vivo no Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.

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