Câmara aprova ‘minirreforma’ com criação de subsecretarias e mudança em órgãos de Campo Grande

Com 26 votos favoráveis, vereadores aprovaram projeto de lei n.º 03 de 16 de fevereiro de 2021, enviado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para alterar a distribuição das funções institucionais entre órgãos da administração direta. Na prática, a proposta cria subsecretarias, muda o nome de órgão e inclui na lei pastas municipais criadas no primeiro mandato da atual gestão. A aprovação ocorreu na sessão desta quinta-feira (25), em regime de urgência.

Autor do único voto contrário, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) havia pedido vistas afirmando não se sentir confortável com a votação acelerada por não ver urgência no tema. Mas, acabou rebatido pelo presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), que afirmou que se os vereadores não tivessem visto urgência, não teriam colocado as 20 assinaturas necessárias para agilizar a tramitação.

Apesar da fala do presidente, o pedido de vista chegou a ser colocado para votação e recebeu somente dois votos, dos próprio autor e do vereador Professor André Luís (Rede).

Segundo o texto, ‘o maior impacto da reorganização’ será no plano administrativo e o objetivo é ‘aumentar a eficiência, a agilidade e a qualidade’ dos serviços. “A primeira providência, para tanto, será racionalizar a distribuição das funções institucionais entre órgãos da administração direta. Deste modo, o projeto redefine vínculos funcionais e áreas de atuação, a fim de viabilizar a implantação da reorganização proposta”.

Emenda aditiva

O texto final foi aprovado com emenda aditiva do próprio Executivo. A emenda acrescentou o inciso IV, ao artigo 31, do disposto no artigo 2º do projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – a gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (SERVIMED), Fundo Público inscrito no CNPJ sob o n. 03.259.788/001-43″.