Quatro projetos de lei estão pautados para discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (16). Com restrição de público por causa da pandemia de Covid-19, a reunião é transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.
Em turno único de discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei complementar nº 758/21, da Prefeitura de Campo Grande, que muda e acrescenta dispositivo à lei complementar nº 101/07 — que organiza a carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal do município.
Também será analisada em única discussão a proposta 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da lei 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) o imóvel localizado na Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisam projeto de lei 10.024/21, sobre ações públicas de saúde, visando à prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha (PSDB).
E, em primeira discussão, segue para análise o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.
Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
