Com a promulgação da emenda constitucional que flexibiliza os gastos públicos, o governo federal pode voltar a pagar o Auxílio Emergencial. Mas o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) avalia que o valor reservado não ajudará.
“São R$ 44 bilhões. Daria para o governo pagar três ou quatro parcelas de R$ 250. Não vai resolver o problema dos mais carentes. Com R$ 600, a economia se dinamizou. Mas agora ele [Bolsonaro] dá um tiro no pé com esse valor”, afirmou.
O texto da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial provocou polêmica, ao tentar prever congelamento de salários de servidores públicos, que foi amenizada na versão final.
“Veio com a promessa de acabar com regalias, mas só atingiu quem está embaixo”, frisou o pedetista.
Sanção
Na segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio aos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.
A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
*(Com informações da Agência Brasil)
