Será votado em redação final o Projeto de Lei nº 131/2021 na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (7). A proposta, que já foi aprovada em votação anterior, proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar empréstimos com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.
O projeto é de autoria do deputado Evander Vandramini (PP). Também em discussão final, está prevista a votação do Projeto de Lei nº 180/2021, que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de MS.
A proposta do deputado Eduardo Câmara (MDB) será válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado. Em redação final, será votado o Projeto de Lei nº 254/2021, que denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro.
Assim, o Projeto de Resolução nº 51/2021, de autoria inicial do deputado Zé Teixeira (DEM) será votado para nomeação de Deputado Ary Rigo, o recinto do Estúdio de Gravação da TV Alems. A proposta também foi assinada pelos outros parlamentares da Assembleia.
Em discussão única está previsto o Projeto de Lei nº 269/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), que declara a utilidade pública da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande. E dois projetos de resolução que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e comenda do mérito legislativo. Sendo os autores Marçal Filho (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade), respectivamente.
Por fim, em primeira discussão os deputados votam o Projeto de Lei nº 258/2021, de autoria de Márcio Fernandes (MDB), que institui em MSl o “Dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende”. E o Projeto de Lei nº 270/2021, de Marçal Filho (PSDB), que institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos.
