Política

Após dois anos, deputado de MS retira projeto que proíbe copos plásticos

Matéria teve parecer contrário em comissão da Assembleia

Adriel Mattos Publicado em 25/06/2021, às 18h13

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O projeto de lei que poderia proibir nos estabelecimentos comerciais o fornecimento de copos, pratos, talheres e similares de plástico foi arquivado pela Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). A matéria foi retirada a pedido do autor, Neno Razuk (PTB).

O extrato de arquivamento foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da Alems. O texto recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e foi aprovado em primeira votação em plenário em outubro de 2019. Desde então, o texto ficou parado na Casa de Leis.

Em dezembro de 2020, a proposta recebeu parecer contrário do relator na CTIC (Comissão de Turismo, Indústria e Comércio), o então deputado Cabo Almi (PT). O petista morreu em maio vítima de complicações da Covid-19.

“Em que pese a nobre iniciativa, acredito que tal proposta não deve prosperar, pois acarretaria ônus para o consumidor (elevação do preço da mercadoria) e principalmente impacto ainda não mensurado na atividade econômica de nosso Estado e tudo isso no momento que há necessidade de retomada da atividade econômica pós-pandemia”, ponderou Almi. Mesmo assim, o projeto iria à segunda votação, como prevê o Regimento Interno da Casa de Leis.

A proposição daria aos estabelecimentos o prazo de 18 meses para realizarem as devidas substituições e adequações. Caso descumprisse, o comerciante receberia advertência por escrito, com prazo máximo de 30 dias improrrogáveis para regularização; multa no valor equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pela não adequação e regularização no prazo estipulado e valor aplicado em dobro em caso de reincidência.

Em nota, o deputado informou, por meio da assessoria, que a proposta se tornou inviável devido à pandemia. “Devido à pandemia de Covid-19, a proposição iria contra todas as recomendações dadas pela OMS [Organização Mundial de Saúde], pois o uso desses itens como copos plásticos, talheres e demais produtos se tornaram essenciais já que são individuais, auxiliam para evitar a transmissão do vírus, por serem descartáveis”, declarou.

Razuk citou ainda a crise econômica motivada pela pandemia, que afeta o comércio e poderia inviabilizar a adoção da normativa caso fosse sancionada. “Por senso também, pensamos em retirar o PL [projeto de lei] devido às dificuldades que o comércio vem enfrentando, com toda essa elevação de custo, o setor seria afetado diretamente e ainda mais no momento instável em vivemos”, pontuou, finalizando com a garantia de que o projeto pode voltar a ser discutido após a pandemia.

*(Alteração às 9h06 de 26/06/2021 para acréscimo de informações)

Jornal Midiamax